Termos e Condições
- INTRODUÇÃO
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website https://kaffacoffee.com da responsabilidade da Kaffa, Lda., pessoa coletiva N.º 504100254, com sede na Rua São Sebastião, lote 6, Cabra Figa, 2635-448 Rio de Mouro (doravante “KAFFA”).
O acesso e utilização deste Website atribui a quem o utiliza a condição de utilizador e implica para o mesmo, a aceitação, integral, plena e sem reservas, dos presentes termos e condições de utilização em relação aos respetivos conteúdos e serviços.
Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas nas secções Política de Privacidade e Política de Cookies, as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.
- PROPRIEDADE DOS CONTEÚDOS DO SITE
O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela KAFFA.
Toda a informação contida neste site, incluindo o título, textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologia, links, códigos informáticos, é propriedade intelectual e industrial da KAFFA.
- LICENÇA
Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a KAFFA autoriza qualquer utilizador a utilizar este website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições.
Autoriza-se ao Utilizador a visualização, impressão e importação parcial de conteúdos deste site nos seguintes casos:
a). Que sejam compatíveis com a finalidade do site https://kaffacoffe.com
b) Que tenha como finalidade obter informação para uso pessoal e privado ou de aceder a algum serviço do site.
São obrigações do utilizador utilizar os serviços e conteúdos deste site, de acordo com as normas vigentes. Com carácter meramente enunciativo, é proibido ao utilizador:
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- Utilizar a informação para fins comerciais;
- Enviar mensagens não solicitadas a uma pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade;
- Comercializar, de alguma forma, a informação contida no site da KAFFA;
- Manipular ou compilar as bases de dados que armazenam informação deste site;
- Realizar atos de Spamming em consequência do uso deste site e das informações e serviços que este contém;
- Utilizar este site para fins ilícitos contra a KAFFA ou contra terceiros;
- Impedir o normal funcionamento deste site.
A KAFFA poderá revogar a licença, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.
- CONTEÚDO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O acesso e utilização do website, incluindo a exibição de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores.
Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do website e dos seus conteúdos. Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.
Os conteúdos do website podem conter incorreções ou gralhas. A KAFFA não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções, erros e eventuais danos causados ou resultantes da utilização do website por parte dos utilizadores. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do website.
A KAFFA não assume qualquer responsabilidade por eventuais danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website ou causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do utilizador.
O utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à KAFFA ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.
Nos casos de registo, o utilizador é responsável pela guarda e correta utilização das suas credenciais, as quais permitem o acesso à área reservada dos serviços. O utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada. O utilizador não poderá escolher um nome de utilizador pertencente a terceiro com o intuito de utilizar a sua identidade. O utilizador não poderá, do mesmo modo, utilizar o nome de utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso.
O utilizador deverá garantir a confidencialidade da sua password e não deverá partilhar a mesma com terceiros. O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador.
- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A KAFFA adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.
Recomenda-se a consulta da Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.
- COOKIES
Recomenda-se a consulta da Política de Cookies, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.
- ALTERAÇÕES AO SITE
A KAFFA reserva-se a faculdade de, em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso e com efeitos imediatos, modificar, suprimir, adicionar, atualizar a informação e os serviços contidos neste site. Reserva-se também a faculdade de efetuar em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, modificações ao site, na sua configuração, desenho, estrutura, apresentação e condições de acesso.
- DURAÇÃO
O Website da KAFFA é disponibilizado por prazo indeterminado.
A KAFFA reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço da página da Internet ou de qualquer dos serviços que a integram, em qualquer momento.
- LINKS PARA OUTROS WEBSITES
Caso o website disponibilize ligações (“Links”) para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”), as respetivas ligações são incluídas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A KAFFA não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza pelos respetivos conteúdos ou produtos, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da sua utilização pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no website da KAFFA, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.
O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no website da KAFFA e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.
- COMPRA DE PRODUTOS
10.1. Disponibilidade do Serviço
Os artigos apresentados a partir desta página web estão disponíveis para entregas em Portugal Continental e nas Ilhas (Madeira e Açores), sujeito a portes de envio.
Se desejar pode também encomendar artigos de outro Estado-Membro da UE, fora de Portugal, através desta página web, sendo que, os artigos encomendados serão entregues na morada de destino dos respetivos Estados-Membros da UE, acrescendo o valor dos portes de envio.
10.2. Celebração do Contrato
Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e avançar para o pagamento. Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “Contrato”). Receberá posteriormente, um e-mail a acusar a receção da sua encomenda (a «Confirmação de Encomenda»). Após a encomenda feita e, em caso de não pagamento, irá receber no prazo máximo de 10 horas um email a notificá-lo que não finalizou e efetuou o pagamento da mesma.
10.3. Disponibilidade dos Produtos
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga no prazo de 30 dias.
10.4. Entrega
Em Portugal Continental existe um custo de entrega para todo o território continental no valor de 4,00€ com IVA incluído.
Para encomendas com valor igual ou superior a 15,00€ com IVA incluído, a Kaffa oferece os portes de envio.
Relativamente às entregas das encomendas para as Ilhas Madeira e Açores e para os países da União Europeia (UE) os envios são efetuados através dos operadores com os quais trabalhamos.
O custo deste envio é calculado de acordo com a volumetria da mercadoria e é pago antecipadamente, diretamente à Kaffa. Poderá realizar a sua encomenda através da loja on-line, mas a mesma será condicionada a uma nova encomenda com o custo dos portes reformulados.
O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra. A Kaffa não efetua entregas em apartados.
O prazo entre o momento em que efetua a encomenda e a data da primeira passagem da transportadora na sua morada resulta da combinação do seguinte:
a) Prazo de expedição (24 a 72 horas em dias úteis) = validação do pagamento + preparação da encomenda + entrega da encomenda à transportadora.
b) Prazo de entrega da transportadora: receberá a informação do início deste prazo a partir da receção de um SMS. Estes prazos são indicados em dias úteis.
Na receção da sua encomenda, recomendamos que verifique se os produtos entregues estão em conformidade com a sua encomenda ou se estão danificados. Se estiverem visivelmente danificados, poderá recusar a entrega ou deverá indicar na nota de entrega – na forma de reservas manuscritas – a(s) anomalia(s) em questão e assinar. Recomendamos que nos faça chegar estas reservas o mais rapidamente possível para o email: geral@kaffa.pt.
No caso de não receção de uma encomenda nos prazos indicados, o Cliente é convidado a notificar esse facto à Kaffa, sendo-lhe dada a opção de continuar a sua compra e informaremos o mesmo, logo que possível, da nova data de entrega. Caso queira também pode cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.
Em qualquer dos casos, não efetuamos entregas aos sábados nem aos domingos, apenas em dias úteis. De acordo com estas condições, a “entrega” deve ter sido realizada ou o pedido “entregue” quando o cliente ou um terceiro indicado por si estiver fisicamente na posse dos produtos, o que se evidenciará pela assinatura do recibo do pedido no endereço de entrega indicado.
10.5. Impossibilidade de Entrega
Caso nos seja impossível entregar a sua encomenda deixaremos uma nota a indicar onde se encontra a sua encomenda e o que fazer para que a entreguemos novamente.
Se não estiver no local de entrega na hora acordada, solicitamos-lhe que entre em contacto connosco para que possamos organizar a entrega para outro dia.
Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser-lhe cobradas as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.
10.6. Transferência dos riscos e da propriedade dos produtos
Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega. O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega (de acordo com a definição contida na Cláusula 10.4 anterior), se esta data for posterior.
10.7. Preço e Pagamento
O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.
Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.
Os preços desta página Web incluem IVA mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida, informação a ser recolhida junto da Kaffa através do email: geral@kaffa.pt.
Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.
Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja comprar foram adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão da encomenda e o pagamento. Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo.
Além disso, durante o processo de compra, antes do pagamento, o cliente pode alterar os dados do seu pedido. O utilizador tem uma descrição detalhada do processo de compra no momento da finalização da mesma. Se for um utilizador já registado, estará disponível na área “Minha Conta” um registo de todos os pedidos realizados pelo utilizador. Poderá efetuar o pagamento por transferência bancária, multibanco e PayPal.
Para reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão de crédito serão encriptados. Após a receção da sua encomenda, faremos uma pré-autorização ao seu cartão para garantir que existem fundos suficientes para completar a transação.
Efetuar-se-á o débito no seu cartão assim que a sua encomenda sair dos nossos armazéns.
Se a sua forma de pagamento for o Paypal o débito efetuar-se-á no momento em que lhe confirmarmos o pedido.
Ao clicar em «Finalizar Pedido», o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de oferta ou do cartão de pagamento.
Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o cliente.
10.8. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.
10.9. Direito de livre resolução do contrato
De acordo com as normas aplicáveis se estiver a contratar como consumidor, o cliente tem o direito legalmente consagrado a resolver o contrato, até 14 dias, após a sua celebração sem apresentar nenhuma razão.
O período de livre resolução expirará após 14 dias a partir do dia em que o cliente (ou um terceiro - que não o transportador - indicado por si) adquire fisicamente vários artigos num pedido entregue separadamente, 14 dias a partir do dia no qual o cliente (ou este terceiro indicado por si) adquiriu fisicamente o último produto. Para exercer o direito livre resolução do contrato, o cliente pode contactar-nos através do número de telefone 214447010 e/ou 800207331, ou através do e-mail geral@kaffa.pt, da sua decisão de resolver o presente contrato por uma declaração inequívoca (exemplo: uma carta enviada por correio registado com aviso de receção ou e-mail). Contudo, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos.
Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviar a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de resolução antes do período de resolução do contrato expirar.
Efeitos da resolução do contrato
Se o cliente resolver o Contrato, reembolsaremos o montante pago pelos produtos, e quaisquer outros pagamentos recebidos relativamente ao contrato (com exceção dos custos de devolução se aplicável, e custos suplementares decorrentes do cliente não efetuar a devolução através de qualquer um dos métodos gratuitos disponibilizados) sem atraso indevido e desde que não ultrapasse o prazo de 14 dias, a partir do dia em que foi informado sobre a sua decisão de resolver este contrato. Efetuaremos o reembolso através de transferência bancária. Em qualquer caso, o cliente não pagará nenhuma taxa decorrente do referido reembolso. Apesar do supra exposto poderemos reter o reembolso até que recebamos os produtos de volta, ou até que o cliente demonstre evidências de que as devolveu.
Note que, após a entrega da encomenda, se o cliente exercer o direito de resolução do contrato e efetuar a devolução através de uma transportadora escolhida por si e não pela KAFFA, não podemos assumir o risco na embalagem de devolução quando se refere a causas não imputadas à KAFFA.
Do mesmo modo, o cliente é o responsável pelo conteúdo da embalagem de devolução quando optar por um dos métodos de devolução indicados pela KAFFA. No caso de existir um erro no conteúdo da embalagem de devolução não imputada à KAFFA, temos o direito de imputar os custos associados à correspondente devolução, ao cliente, caso aplicável.
Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.
10.10. Direito contratual de devolução dos produtos
Adicionalmente ao direito legalmente reconhecido de livre resolução do contrato pelos consumidores, concedemos ao cliente um período de 30 dias a partir da data da confirmação da expedição dos produtos para efetuar a devolução dos mesmos.
O Cliente pode exercer o seu direito de devolução dos produtos de acordo com os termos previstos para o exercício do direito de livre resolução do contrato. No entanto, o cliente deve informar-nos sobre a sua intenção de devolver os produtos e entregar-nos os produtos dentro do prazo de 30 dias, a partir da confirmação da expedição. Ou seja, no caso de devolução dos produtos pelo cliente, este terá que devolver os artigos de modo a garantir que estes sejam recebidos pela KAFFA no prazo de 30 dias a partir da data de confirmação de expedição.
Condições do exercício do direito contratual de devolução dos produtos:
O cliente não tem o direito contratual de devolução dos produtos selados que não estejam aptos à devolução por motivos de higiene e que tenham sido abertas após a entrega.
O direito contratual de devolução dos produtos deve aplicar-se exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Não será efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos; por isso, o cliente deverá ser cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem na sua posse. Por favor, devolva o artigo, utilizando ou incluindo a embalagem original.
Deverá incluir, igualmente, todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos. Em todo o caso, deverá entregar, devidamente preenchido, o talão que recebeu no momento da entrega do produto, juntamente com o produto a devolver.
Se tiver alguma dúvida, entre em contacto connosco através do número de telefone 214447010 e/ou 800207331, ou através do e-mail geral@kaffa.pt.
10.11. Produtos defeituosos
Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do contrato, o cliente deve entrar em contacto connosco dentro do prazo de dois meses legalmente fixado através do número de telefone 214447010 e/ou 800207331, ou através do e-mail geral@kaffa.pt, indicando os detalhes do produto assim como os danos sofridos, e indicaremos o que deve fazer.
Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto, ou pela redução adequada do preço.
O reembolso do preço, a substituição do produto, ou a redução adequada do preço pago pelo artigo deve ocorrer o mais cedo possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias.
As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-los. Efetuaremos o reembolso através de transferência bancária, para tal faculte-nos o seu IBAN.
Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.
10.12. Acordo Único
As presentes Condições e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas constituem o acordo integral existente entre nós e o cliente, relativamente ao objeto do Contrato, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecidos entre nós e o cliente, verbalmente ou por escrito.
Nós e o cliente reconhecemos termos consentido a celebração do Contrato sem termos confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa interferir em qualquer declaração por escrito nas negociações entabuladas por ambas as partes antes desse Contrato, salvo aquilo que está expressamente mencionado nas presentes Condições.
10.13. Legislação e Jurisdição Aplicáveis
A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa.
Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.
- DISPOSIÇÕES DIVERSAS
A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.
Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa.
O utilizador poderá contactar o Serviço de Cliente para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do website, através de carta registada com aviso de recepção para a morada Rua S. Sebastião – lote 6, 2635-448 Cabra Figa, ou através de e-mail para geral@kaffa.pt.
Termos e Condições atualizados em outubro de 2022